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ICMS/RJ: Insumos Agropecuários - EFD/Códigos - Manual de Diferimento

17 Julho, 2026

Publicada a Portaria SEFAZ/SUPDIEF Nº 20 DE 15/07/2026 no (DOE de 17/07/2026), que altera a Portaria SUCIEF 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento (Tabela 5.2 do SPED Fiscal/EFD), voltados aos benefícios ficais de “Insumos Agropecuários”.

A presente alteração exclui a data fim (31.12.2025) dos seguintes códigos:

Código Descrição Data início Data fim Legislação
RJ801143 Convênio ICMS Nº 100 DE 04/11/1997 - Isenção 01/04/2019   Convênio ICMS Nº 100 DE 04/11/1997; Resolução SEF Nº 2884 DE 16/12/1997; Decreto Nº 26092 DE 26/03/2000
RJ802143 Convênio ICMS 100 de 1997 - Redução de Base de Cálculo 01/04/2019   Convênio ICMS Nº 100 DE 04/11/1997; Resolução SEF Nº 2884 DE 16/12/1997; Decreto Nº 26092 DE 26/03/2000
RJ805143 Convênio ICMS 100 de 1997 - Crédito Presumido 01/04/2019   Convênio ICMS Nº 100 DE 04/11/1997; Resolução SEF Nº 2884 DE 16/12/1997; Decreto Nº 26092 DE 26/03/2000

 

Fonte: Legisweb Consultoria (Retirado do Meu Site Contábil)

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