Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS):
| Código | Descrição |
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01 |
Operação Tributável com Alíquota Básica |
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02 |
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada |
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03 |
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto |
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04 |
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero |
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05 |
Operação Tributável por Substituição Tributária |
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06 |
Operação Tributável a Alíquota Zero |
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07 |
Operação Isenta da Contribuição |
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08 |
Operação sem Incidência da Contribuição |
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09 |
Operação com Suspensão da Contribuição |
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49 |
Outras Operações de Saída |
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50 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno |
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51 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno |
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52 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação |
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53 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno |
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54 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
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55 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
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56 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação |
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60 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno |
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61 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno |
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62 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação |
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63 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno |
|
64 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
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65 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
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66 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação |
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67 |
Crédito Presumido - Outras Operações |
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70 |
Operação de Aquisição sem Direito a Crédito |
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71 |
Operação de Aquisição com Isenção |
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72 |
Operação de Aquisição com Suspensão |
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73 |
Operação de Aquisição a Alíquota Zero |
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74 |
Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição |
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75 |
Operação de Aquisição por Substituição Tributária |
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98 |
Outras Operações de Entrada |
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99 |
Outras Operações |
CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE À COFINS (CST-COFINS):
|
Código |
Descrição |
| 01 |
Operação Tributável com Alíquota Básica |
| 02 |
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada |
| 03 |
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto |
| 04 |
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero |
| 05 |
Operação Tributável por Substituição Tributária |
| 06 |
Operação Tributável a Alíquota Zero |
| 07 |
Operação Isenta da Contribuição |
| 08 |
Operação sem Incidência da Contribuição |
| 09 |
Operação com Suspensão da Contribuição |
| 49 |
Outras Operações de Saída |
| 50 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno |
| 51 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno |
| 52 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação |
| 53 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno |
| 54 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
| 55 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
| 56 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
| 60 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno |
| 61 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno |
| 62 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação |
| 63 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno |
| 64 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
| 65 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
| 66 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
| 67 |
Crédito Presumido - Outras Operações |
| 70 |
Operação de Aquisição sem Direito a Crédito |
| 71 |
Operação de Aquisição com Isenção |
| 72 |
Operação de Aquisição com Suspensão |
| 73 |
Operação de Aquisição a Alíquota Zero |
| 74 |
Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição |
| 75 |
Operação de Aquisição por Substituição Tributária |
| 98 |
Outras Operações de Entrada |
| 99 |
Outras Operações |
Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 10 de fevereiro de 2010 (DOU de 11.02.2010)
SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS/PASEP E DA COFINS:
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Operação de Venda: Exclusão do ICMS da base de cálculo do débito |
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real |
Parecer SEI 7698, de 24/05/2021, Guia Prático da EFD-Contribuições, Seção 11 e 12 (24/06/2021), e Instrução Normativa RFB 2121/2022, art. 26, Inciso XII |
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Operação de Compra: Exclusão do ICMS da base de cálculo do crédito |
Somente empresas sujeitas à sistemática não-cumulatividade |
Medida Provisória 1159/2023, (em vigor desde 01/Maio/2023) convertida na Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, arts. 6º e 7º, alterando respectivamente para PIS e COFINS, ao introduzir o inciso III no § 2º dos art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. |
