As principais diferenças entre a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Única de Importação (DUIMP) estão no escopo, na forma de apresentação, nos processos e normas que a regem. Lembrando que a DUIMP representa uma evolução da DI que busca integrar e simplificar os processos de importação.
| Aspecto | DI (Declaração de Importação) | DUIMP (Declaração Única de Importação) |
|---|---|---|
| Definição | Documento principal do despacho aduaneiro de importação, focado em aspectos fiscais e aduaneiros. | Documento eletrônico que integra informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, fiscais e logísticas. Substitui a DI e outros documentos (como a LI), tornando-se central no Novo Processo de Importação (NPI). |
| Forma e Processamento | Processada no SISCOMEX, com etapas separadas para diferentes órgãos. | Elaborada e processada no Portal Único Siscomex, integrando informações para vários órgãos em um único envio. Permite registro antes da chegada da carga. |
| Licenciamento | A Licença de Importação (LI) era emitida antes do registro da DI, em processo separado. | Integra o licenciamento via módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros). Análise e aprovação podem ocorrer junto ao despacho. |
| Compartilhamento de Dados | Menos eficiente, com necessidade de inserir dados em sistemas distintos. | Mais transparente e eficiente, com compartilhamento automático entre órgãos intervenientes. |
| Catálogo de Produtos | Não havia sistema centralizado para cadastro de produtos. | Introduz o Catálogo de Produtos, onde informações são cadastradas uma vez e reutilizadas por todos os órgãos. (O importador deve elaborar e conferir o catálogo.) |
| Pagamento de Tributos | Realizado em etapas específicas do processo. | Centraliza o recolhimento de tributos, facilitando a gestão financeira e fiscal. |
| Legislação e Prazo | Modelo tradicional, em processo de substituição. | Prevista para substituir totalmente a DI até final de 2025, com legislação em atualização gradual. |
