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ICMS/RS: Inclusão de cBenef

23 Junho, 2026

Foi acrescentado, no Estado do Rio Grande do Sul, o código de benefício fiscal (cBenef) aplicável às operações e às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação vinculadas à organização e à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, benefício previsto no inciso CCXLV do art. 9º e no inciso XV do art. 10, ambos do Livro I do RICMS/RS, conforme disposto pela SEFAZ/RS.

Código Descrição Benefício Base Legal 
RS051208 Operações vinculadas à organização e realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Isenção Inciso XV, Artigo 10, Livro I do RICMS/RS
RS051415 Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação vinculadas à organização e à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Isenção Inciso CCXLV, Artigo 9º, Livro I do RICMS/RS

 

Fonte: Legisweb | Redação (Retirado do Meu Site Contábil)

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